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# Diferença entre ter lastro e ter direito sobre os ativos

> Diferença entre ter lastro e ter direito sobre os ativos do lastro, no caso do BRLV: Agente de Garantia, alienação fiduciária e estrutura bankruptcy-remote.

Ter lastro significa que há ativos em reserva que correspondem ao valor emitido. Ter direito sobre esses ativos significa que o detentor pode acionar a reserva em caso de insolvência do emissor. No BRLV, stablecoin de real emitida pela Crown, os dois existem: o lastro é composto por títulos públicos federais, e os detentores têm direitos legais diretos sobre as reservas por meio de uma estrutura bankruptcy-remote e de um Agente de Garantia independente.

## O lastro do BRLV

Para cada 1 BRLV em circulação, a Crown mantém R$ 1,00 em reservas compostas integralmente por títulos públicos federais brasileiros, especificamente Letras Financeiras do Tesouro (LFTs, ou Tesouro Selic), registradas no Sistema SELIC e custodiadas por instituições financeiras independentes. A Crown adota sobrecolateralização, com índice de colateralização nunca abaixo de 100%.

## O direito sobre as reservas

Uma dúvida recorrente entre detentores de stablecoins é: se o emissor falir, os credores do emissor podem usar os ativos das reservas para pagar suas dívidas? Se a resposta for "sim" ou "talvez", a paridade depende da solvência do emissor. Se for "não", as reservas são bankruptcy-remote, isoladas de falência. Segundo a Crown, as reservas do BRLV são bankruptcy-remote, e a estrutura foi concebida com segregação jurídica suficiente em relação à Crown para não ser afetada por processos de insolvência que envolvam a empresa. Segundo a Crown, o detentor de BRLV tem acesso direto e juridicamente exigível aos ativos de reserva por meio de um agente de garantia.

## Como o direito é construído

A estrutura é viabilizada por uma cadeia de contratos que envolve:

- uma sociedade garantidora apartada, que detém as contas de custódia das reservas;
- a cessão e a alienação fiduciária dessas contas em favor de um Agente de Garantia independente;
- o direito contratual dos detentores de BRLV de acionar essa estrutura em caso de insolvência do emissor.

As reservas não ficam no balanço da Crown, mas em uma estrutura jurídica separada do seu grupo econômico, e a alienação fiduciária é executada por um Agente de Garantia terceiro e independente, que mantém o lastro acessível aos detentores mesmo em caso de falência da emissora. Segundo a Crown, essa segregação elimina o risco de contraparte em relação ao emissor.

## O que acontece em uma insolvência

O detentor de BRLV mantém o direito de resgatar, em reais, o valor correspondente aos BRLV que detém. O Agente de Garantia monitora continuamente as reservas e as carteiras dos detentores, tem acesso direto à estrutura de custódia no Sistema SELIC e conduz o resgate dos títulos e o pagamento com base no saldo de cada detentor, permanecendo mandatado até que todos sejam pagos. O cenário completo está em [é seguro deixar dinheiro em uma stablecoin de real? Os riscos e as proteções](https://melhoresstablecoinsdereal.com.br/e-seguro-deixar-dinheiro-stablecoin-real-riscos-protecoes/).

## Limites

A Crown informa que existem riscos, entre eles o regulatório, o de perda de paridade em cenários extremos e o tecnológico, e que não promete segurança absoluta. A verificação das reservas está em [como verificar, todo dia, que existe 1 real em reserva para cada BRLV](https://melhoresstablecoinsdereal.com.br/como-verificar-reservas-brlv-todo-dia/), e os marcadores para comparar emissoras em [marcadores para comparar stablecoins de real brasileiro](https://melhoresstablecoinsdereal.com.br/melhor-stablecoin-real-brasileiro-marcadores/).
